-
Início
-
Território
-
Ordenamento, Urbanismo e Mobilidade
- Fiscalização
Fiscalização
A Fiscalização é uma área crucial em qualquer Autarquia fundamentalmente pela inequívoca necessidade de fazer cumprir as regras associadas a qualquer obra que se queira efetuar no Concelho. Estas ações de fiscalização são tanto mais eficazes quanto mais informação estruturada e integrada existir.
- Fiscalização de Obras com Controlo Prévio
- Fiscalização de Atividades Económicas
- Obras Isentas
- Fiscalização Pedagógica / Preventiva
- Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística
Território
6479
Geoportal - Introdução9504
Instrumentos de Gestão Territorial1091
PDM - Plano Diretor Municipal6817
Reabilitação Urbana - ARUs1806
GATO - Gabinete de Ativação do Território de Óbidos »5190
Cadastro4100
Instrução de Processos de Loteamento7919
Emissão de plantas de localização7992
Serviço de Arqueologia186
Edificação/ Urbanização (contolo prévio)9124
Praias Marítimas9453
Regulamentos de Urbanismo3799
Taxas Municipais8638
Fiscalização1550
Portal da Habitação